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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no MS XXXXX DF 2014/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-MS_20857_76a1d.pdf
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Decisão

DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.857 - DF (2014/0048542-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : LUIZA EMILIA MELLO ADVOGADA : JOANA D'ARC AMARAL BORTONE E OUTRO (S) - DF032535 REQUERIDO : UNIÃO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE DECISÃO 1. Por meio da Petição de fls. 4.511/4.512, LUIZA EMILIA MELLO requer a desistência do Recurso Ordinário interposto às fls. 4.475/4.486. 2. Ressalto que foram observadas as formalidades legais, inclusive a outorga de poderes específicos aos Advogados que subscrevem a aludida Petição. 3. Ante o exposto, nos termos do art. 34, IX do RISTJ, homologo o pedido de desistência do Recurso Ordinário, para que produza seus efeitos legais. 4. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 16 de outubro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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