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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX BA 2019/XXXXX-6 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_530338_6d7b6.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 530.338 - BA (2019/XXXXX-6)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS

ADVOGADO : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS - BA013386

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : CLEIDSON PEREIRA VIEIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DESPACHO

Conforme esclarece a certidão de fl. 63, o pedido de informações para instrução

do presente habeas corpus, encaminhado pelos Ofícios n. XXXXX/2019 e XXXXX/2019, de 5

de setembro de 2019, e reiterado pelos Ofícios n. XXXXX/2019 e XXXXX/2019, de 26 de

setembro de 2019, ainda não foi atendido.

Diante disso, reitere-se, com urgência, o pedido de informações ao Juízo de

primeiro grau e ao Tribunal de origem, por intermédio da Corregedoria do Tribunal de Justiça

do Estado da Bahia.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Cumpra-se.

Brasília (DF), 16 de outubro de 2019.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882033895/habeas-corpus-hc-530338-ba-2019-0258749-6/decisao-monocratica-882033905