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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 117301 SP 2019/0256049-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 15/10/2019

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_117301_5af6b.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 117.301 - SP (2019/0256049-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : JOHNNY DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO : VINICIUS RODRIGUES ALVES - SP417994 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO JOHNNY DO NASCIMENTO DIAS alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2120033-24.2019.8.26.0000. Após consulta à página eletrônica do TJSP, verificou-se que, em 12/9/2019, data posterior à impetração deste writ, foi revogada a prisão preventiva do ora paciente, com expedição do respectivo alvará de soltura (Processo n. 1500132-32.2019.8.26.0611). Assim, evidencia a prejudicialidade deste recurso, em que se pugna pela revogação da constrição cautelar. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado este recurso, pela perda superveniente do objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília/DF, 11 de outubro de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882036214/recurso-em-habeas-corpus-rhc-117301-sp-2019-0256049-4