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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2003/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_620642_SP_1271446221673.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_620642_SP_1271446221675.pdf
Relatório e VotoRESP_620642_SP_1271446221674.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE.

1. A decisão de homologação do laudo pericial desafia agravo de instrumento. Precedentes.
2. Avaliar se o critério contábil empregado na perícia é suficiente para aferir corretamente a participação de cada sócio na empresa, bem como se o período que ela abrange corresponde ao previsto na sentença exeqüenda, em detrimento do entendimento exarado pelas instâncias ordinárias, são questões que demandam o revolvimento da matéria fático-probatória, providência que encontra óbice na súmula 07/STJ.
3. Não resta configurado o dissídio jurisprudencial se a parte deixa de realizar o confronto analítico entre o aresto recorrido e aqueles apontados como paradigma.
4. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

  • LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
    • STJ - RESP 488740 -MG, RESP 66781 -MA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8822854/recurso-especial-resp-620642-sp-2003-0217449-4

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