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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/10/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1783076_0d631.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

N165

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.783.076 - DF (2018/0229935-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS

ADVOGADO : KARINE FRANCELINA SOUSA - DF024709

EMBARGADO : LILIAM TATIANA FERREIRA FRANCO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, no momento do preenchimento da GRU Cobrança, deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido.

De fato, a parte indicou erroneamente o "Processo no STJ" na guia de recolhimento das custas judiciais juntada aos autos, uma vez que o número utilizado não corresponde ao dos presentes autos.

Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento liminar do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 03 de outubro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882364732/embargos-de-divergencia-em-resp-eresp-1783076-df-2018-0229935-9/decisao-monocratica-882364752