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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 492073 RO 2019/0034508-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/10/2019

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-HC_492073_7b45d.pdf
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Decisão

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 492.073 - RO (2019/0034508-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : J E DE S ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 03 de outubro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882409172/ro-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-no-agrg-no-hc-492073-ro-2019-0034508-1