Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC 492073 RO 2019/0034508-1

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 492.073 - RO (2019/0034508-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : J E DE S ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 03 de outubro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente