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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/10/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1570259_f9ab8.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.259 - SP (2019/0250982-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ARTESANO MÓVEIS LTDA

ADVOGADO : MARCELO BENTO DE OLIVEIRA - SP159137

AGRAVADO : ROBSON DIAS BONJARDIM

AGRAVADO : RENATA AGUILAR BONJARDIM

ADVOGADO : RENATA AGUILAR BONJARDIM - SP255994

INTERES. : SERHAN AMBIENTES E DECORACOES - EIRELI

INTERES. : LUCIANO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO : EDGAR DE NICOLA BECHARA - SP224501

DECISÃO

Trata-se de agravo apresentado por ARTESANO MÓVEIS LTDA, contra a

decisão que não admitiu seu recurso especial, que visa reformar acórdão proferido pelo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido:

"COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS -INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA DA FABRICANTE - NÃO RECONHECIMENTO NO CASO -APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO - INTERPRETAÇÃO CONFORME O ARTIGO 112 DO CÓDIGO CIVIL - ATRASO NA ENTREGA DO MOBILIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.

Os danos morais estão caracterizados na hipótese em que o consumidor se vê obrigado a empreender inúmeras diligências visando solucionar problema a que não deu causa, ocorrendo a perda de seu tempo útil (Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor)” (fls. 213/214).

É o relatório. Decido.

Na espécie, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial, uma vez que a parte

recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico a fim de demonstrar a existência de

identidade jurídica e similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado.

Nesse sentido: “Esta Corte já pacificou o entendimento de que a simples transcrição

de ementas e de trechos de julgados não é suficiente para caracterizar o cotejo analítico, uma

vez que requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso

confrontado e o aresto paradigma, mesmo no caso de dissídio notório” (AgInt no AREsp n.

1.242.167/MA, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 5/4/2019).

N116

C542506551902380605443@ C584416254191032164029@

AREsp 1570259 2019/0250982-5 Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgRg no AREsp n. 535.444/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 1º/4/2019; REsp n. 1.773.244/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 5/4/2019; e AgInt no AREsp n. 1.358.026/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1º/4/2019.

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de setembro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882464756/agravo-em-recurso-especial-aresp-1570259-sp-2019-0250982-5/decisao-monocratica-882464766

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