Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR 2019/XXXXX-0 - Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.196 - PR (2019/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : LUCAS MATHEUS APARECIDO DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO - PR091035 ANDERSON LUIZ MOREIRA - PR062013

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por LUCAS MATHEUS APARECIDO DOS SANTOS em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que denegou o writ de origem.

O recorrente busca a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que são frágeis os indícios de autoria delitiva, bem como que não há fundamentação adequada.

Sustenta, ainda, constrangimento ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução.

Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verificou-se que o mérito do presente recurso já foi analisado habeas corpus n. 518.635/PR, denegado em 23/8/2019, não justificando nova apreciação.

Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de outubro de 2019.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator