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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118196_2b914.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.196 - PR (2019/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : LUCAS MATHEUS APARECIDO DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO - PR091035 ANDERSON LUIZ MOREIRA - PR062013

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por LUCAS MATHEUS APARECIDO DOS SANTOS em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que denegou o writ de origem.

O recorrente busca a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que são frágeis os indícios de autoria delitiva, bem como que não há fundamentação adequada.

Sustenta, ainda, constrangimento ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução.

Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte Superior, verificou-se que o mérito do presente recurso já foi analisado habeas corpus n. 518.635/PR, denegado em 23/8/2019, não justificando nova apreciação.

Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de outubro de 2019.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882468750/recurso-em-habeas-corpus-rhc-118196-pr-2019-0283927-0/decisao-monocratica-882468760

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