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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl na AÇÃO PENAL: RE nos EDcl na APn 921 DF 2018/0338684-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-APN_921_c122d.pdf
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Decisão

RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 921 - DF (2018/0338684-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MOZART COSTA BALDEZ FILHO ADVOGADOS : WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF018259 MOZART COSTA BALDEZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF025401 RECORRIDO : JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS ADVOGADOS : SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA005746 POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO - MA007783 RAUL CAMPOS SILVA - MA012212 PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - MA016856 ALEXANDRE FARIA DE MOURAO RANGEL - MA013939 RAYARA FITERMAN RODRIGUES - MA018208 ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA - MA015414 ISABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA DESPACHO Cuida-se de recurso extraordinário, interposto no bojo de ação penal privada, em que o recorrente requer desde logo a gratuidade de justiça. Tomando-se por norte a decisão proferida às fls. 69/70, bem assim ao fato de que o recorrente recolheu as custas iniciais para a viabilidade da demanda, conforme petição e comprovante encartados às fls. 77/78, determino que, no prazo de 15 dias, por meio de documentos hábeis, seja demonstrada a real necessidade da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ou se efetue o recolhimento das despesas para acesso da via extraordinária. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 10 de outubro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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