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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1431614_75c9f.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.431.614 - SP (2019/0011284-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ELECTRONIC ARTS LTDA ADVOGADOS : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221 DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183 AGRAVADO : GUSTAVO FRANCHIN SCHIAVOLIN ADVOGADO : JOAQUÍN GABRIEL MINA - SP178194 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1042 do NCPC) interposto por ELECTRONIC ARTS LTDA em face da decisão de fls. 2272-2273 que negou seguimento ao recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em desafio a acórdão proferido em agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Uso de imagem de jogador de futebol em jogos eletrônicos Fifa Soccer e Fifa Manager. Decisão saneadora que afastou o pedido de prescrição trienal e indeferiu o pleito de denunciação da lide. Prescrição. Não ocorrência. Jogos que foram colocados no mercado para venda e ainda permanecem. Violação que se protrai no tempo. Decisão agravada que se mostra acertada quanto a este item. Denunciação da lide. Possibilidade. Caso envolve discussão sobre a utilização indevida de imagem, tendo a agravante feito referência de que celebrara contratos diretamente com os clubes de futebol em que o agravado atuava, sustentando que nos ajustes houve a expressa cessão dos direitos relacionados à imagem.- Decisão reformada com relação a este tópico. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Opostos aclaratórios (fls. 2082-2086), foram esses rejeitados pelo acórdão de fls. 2089-2092. Nas razões do recurso esepcial (fls. 2095-2114), alega a insurgente violação aos artigos 1022 do CPC e 206, § 3º, inciso V e 186 do Código Civil. Sustenta, em suma: a) negativa de prestação jurisdicional e b) ocorrência de prescrição. O reclamo foi inadmitido na origem (2272-2273). Daí o presente agravo visando destrancar a insurgência. É o relatório. Decido. 1. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo. Da análise do recurso especial, constata-se a relevância das razões deduzidas e o ineditismo da tese aplicada pela Corte local ao tema da prescrição vinculada à violação ao direito de personalidade, o que autoriza a reautuação dos autos, nos termos do artigo 253, inciso II, alínea d, do RISTJ, sem prejuízo do ulterior juízo definitivo de admissibilidade acerca do apelo extremo. 2. Do exposto, conheço do agravo para determinar a reautuação dos autos como recurso especial, para melhor exame da controvérsia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2020. Ministro MARCO BUZZI Relator
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