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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2007/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_937488_RS_1271450217517.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_937488_RS_1271450217519.pdf
Relatório e VotoRESP_937488_RS_1271450217518.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – DISCUSSÃO EM TORNO DE INJUSTA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPROCEDÊNCIA.

1. Na ação rescisória a empresa limitou-se em discutir sobre o excesso da fixação dos honorários advocatícios em ação de repetição de indébito julgada improcedente.
2. Desvirtuamento no uso da ação rescisória, meio processual destinado a corrigir erro de julgamento e não injustiças.
3. Recurso especial conhecido e não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr (a). FABRICÍO GAERTNER, pela parte RECORRENTE: METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S/A
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