Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 578046 PA 2020/0101959-5

1. O pedido de revisão da dosimetria da pena não pode ser conhecido, pois está pendente de julgamento a apelação manejada na origem.

2. Quanto à alegada demora no julgamento da apelação, o voto condutor do acórdão impugnado destacou que "o impetrante, sem nenhuma pressa, postulou para apresentar razões no Tribunal, o que demanda num maior tempo para a tramitação do recurso".

3. Agravo regimental desprovido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.