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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0707267-85.2014.8.13.0702 MG 2019/0296651-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2020
Julgamento
23 de Junho de 2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1595560_97eda.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ART. 214COMBINADO COM ART. 225, II, E ART. 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL- CP. ART. 213, § 1º, COMBINADO COM ART. 225, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 226, II, TODOS DO CP.

2) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Evidenciado que a denúncia expressamente imputou a prática dos atos libidinosos, mediante violência e grave ameaça, inúmeras vezes, mensalmente, não se caracteriza ofensa ao princípio da correlação na sentença condenatória decorrente da comprovação dos fatos típicos narrados. 2. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882636767/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1595560-mg-2019-0296651-5

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