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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no AREsp 0398057-31.2011.8.09.0175 GO 2020/0037139-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2020
Julgamento
23 de Junho de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_1664368_86d33.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO TEMPESTIVO. PRAZO DE 15 DIAS. CPC/2015. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA MEDIANTE OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS AO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. TESE (OMISSÃO) QUE NÃO DEMANDA O REEXAME DE ELEMENTOS DE PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 619DO CPP. OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA AÇÃO PENAL. DECISÕES AGRAVADAS MANTIDAS.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882640717/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-aresp-1664368-go-2020-0037139-5

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