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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : PExt nos EREsp 0395993-70.2012.8.21.7000 RS 2012/0274444-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 30/06/2020
Julgamento
10 de Junho de 2020
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PEXT-ERESP_1384669_98800.pdf
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Ementa

PEDIDO DE EXTENSÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 580DO CPP. IDENTIDADE OBJETIVA. UM PEDIDO INDEFERIDO, OUTRO DEFERIDO.

1. O art. 580 do CPP prescreve que, "no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros".
2. Pedido de extensão de GRAZIELE DAIANE DO CARMO FIDELIS indeferido e de FELIPE FERRAZ NOBRE deferido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, indeferiu o pedido de extensão formulado por Graziele Daiane do Carmo Fidelis e deferir o pedido de extensão apresentado por Felipe Ferraz Nobre, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Laurita Vaz, Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882662495/pedido-de-extensao-nos-embargos-de-divergencia-em-resp-pext-nos-eresp-1384669-rs-2012-0274444-0