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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCD-HC_544240_f1685.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RCD no HABEAS CORPUS Nº 544.240 - SP (2019/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

REQUERENTE : LINDRINALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO : JEDER BETHSAIDA BARBOSA - SP188352

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Em petição de fls. 47/52, o requerente informa que o pedido formulado neste writ foi deferido pelo juízo da execução.

Assim, fica superada a discussão posta no presente writ, não havendo nada a deferir.

Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 03 de fevereiro de 2020.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882786383/rcd-no-habeas-corpus-rcd-no-hc-544240-sp-2019-0333758-1/decisao-monocratica-882786393