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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 800024 SC 2005/0195899-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 10/09/2007 p. 194
Julgamento
2 de Agosto de 2007
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_800024_SC_1271455448864.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_800024_SC_1271455448866.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_800024_SC_1271455448865.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no
Número Registro: 2005/0195899-0 REsp 800024 / SC
Número Origem: 200472090004863
EM MESA JULGADO: 02/08/2007
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A E FILIAL(IS)
ADVOGADO : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Previdenciária - Salário - maternidade
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A E FILIAL(IS)
ADVOGADO : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 02 de agosto de 2007
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 3274818CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8829509/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-800024-sc-2005-0195899-0-stj/certidao-de-julgamento-13916471

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