jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 664139 RS 2005/0111366-0

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 26/11/2007 p. 112

Julgamento

24 de Outubro de 2007

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_664139_RS_1271472264764.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_664139_RS_1271472264766.pdf
Relatório e VotoERESP_664139_RS_1271472264765.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2005/0111366-0 EREsp 664139 / RS
Números Origem: 1459 200401158946 70007443948 70008341620
PAUTA: 10/10/2007 JULGADO: 24/10/2007
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARCOS TUBINO BORTOLAN E OUTRO(S)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES. : MUNICÍPIO DE GIRUÁ
INTERES. : FABRINI ALMEIDA IZOLAN
ASSUNTO: Administrativo - Fornecimento de Remédios
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, Eliana Calmon, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 24 de outubro de 2007
Carolina Véras
Secretária

Documento: 3479771CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8842007/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-664139-rs-2005-0111366-0-stj/certidao-de-julgamento-13928634