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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 441092 SC 2002/0074500-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 22/11/2007 p. 225
Julgamento
23 de Outubro de 2007
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_441092_SC_1271473198076.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_441092_SC_1271473198078.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_441092_SC_1271473198077.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl   no
Número Registro: 2002⁄0074500-4 REsp 441092 ⁄ SC
 
Números Origem:  199804010137807  9670009677
 
PAUTA: 23⁄10⁄2007 JULGADO: 23⁄10⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DULCINÉA MOREIRA DE BARROS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S)
RECORRIDO : AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA
ADVOGADO : MAX ROBERTO BORNHOLDT E OUTRO
 
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Previdenciária - Autônomos
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA
ADVOGADO : MAX ROBERTO BORNHOLDT E OUTRO
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 23  de outubro  de 2007
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 3477898CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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