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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0961409-51.2019.8.13.0000 MG 2019/0296371-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/02/2020
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_118660_a43d1.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 118.660 - MG (2019/0296371-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : HENRIQUE ROMEIRO VILELA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por HENRIQUE ROMEIRO VILELA contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.19.096140-9/000). Consta dos autos que o recorrente - e 3 corréus - foi preso em flagrante, no dia 5/7/2019, custódia essa convertida em preventiva, e denunciado como supostamente incurso nos crimes dos arts. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal, 16, parágrafo único, IV, da Lei n. 10.826/2003 e 33 da Lei n. 11.343/2006. De acordo com a denúncia, os acusados se dirigiram a um estabelecimento comercial em um carro e subtraíram a quantia aproximada de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que estava nos caixas do supermercado, supreendeu os acusados no interior de uma residência; dois deles fugiram, e o paciente e o outro réu foram presos. Nessa residência, foram apreendidos 174g (cento e setenta e quatro gramas) de maconha, dezenas de sementes de maconha pesando 4,4g (quatro gramas e quatro decigramas) e 7,3g (sete gramas e três decigramas) de cocaína, além de uma balança de precisão. Na mesma ocasião, foram apreendidos 2 revólveres calibre .38 com numeração suprimida, 9 munições intactas do mesmo calibre e 1 munição calibre .32. Impetrado habeas corpus na origem, a ordem foi denegada em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 124): HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - GRAVIDADE DA CONDUTA - MODUS OPERANDI - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA - ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA - VEDAÇÃO EM SEDE DO REMÉDIO HERÓICO - ORDEM DENEGADA. Irresignada, a defesa interpõe o presente recurso, alegando que a prisão cautelar não está devidamente fundamentada, uma vez que a decisão que a determinou foi proferida de forma genérica e sem declinar concretamente os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal. Aduz que a gravidade abstrata dos crimes não pode supedanear o decreto constritivo. Salienta a primariedade do acusado. Destaca a suficiência das medidas cautelares alternativas e invoca o princípio da presunção de inocência. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, para que o recorrente responda à ação em liberdade até o trânsito em julgado de eventual condenação. Liminar indeferida às e-STJ fls. 159/161. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 220/222). É, em síntese, o relatório. Pois bem. Informações extraídas do endereço eletrônico do Tribunal de origem noticiam a expedição, em 19/12/2019, de alvará de soltura em favor do ora recorrente. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/884532056/recurso-em-habeas-corpus-rhc-118660-mg-2019-0296371-2