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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 718393 RS 2006/0204860-5

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 15/10/2007 p. 218

Julgamento

12 de Setembro de 2007

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_718393_RS_1271521719693.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_718393_RS_1271521719695.pdf
Relatório e VotoERESP_718393_RS_1271521719694.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2006⁄0204860-5 EREsp  718393 ⁄ RS
 
Números Origem:  200500060267  475  70007527013  802450001
 
PAUTA: 12⁄09⁄2007 JULGADO: 12⁄09⁄2007
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  DENISE ARRUDA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Administrativo - Sistema Único de Saúde - SUS - Medicamento - Dever do Estado - Gratuito
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon e o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
 
Brasília, 12  de setembro  de 2007
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 3378481CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8861947/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-718393-rs-2006-0204860-5-stj/certidao-de-julgamento-13955724