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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 684594 RS 2005/0197555-9

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 15/10/2007 p. 218

Julgamento

12 de Setembro de 2007

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_684594_RS_1271521815138.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_684594_RS_1271521815140.pdf
Relatório e VotoERESP_684594_RS_1271521815139.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2005⁄0197555-9 EREsp  684594 ⁄ RS
 
Números Origem:  200401233555  4489  70007623846
 
PAUTA: 12⁄09⁄2007 JULGADO: 12⁄09⁄2007
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  DENISE ARRUDA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
ADVOGADO : VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO E OUTRO(S)
EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : JORGE LUIS TERRA DA SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Ação Civil Pública - Legitimidade
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon e o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
 
Brasília, 12  de setembro  de 2007
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 3378479CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8861961/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-684594-rs-2005-0197555-9-stj/certidao-de-julgamento-13955682

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