1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 684594 RS 2005/0197555-9
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 15/10/2007 p. 218
Julgamento
12 de Setembro de 2007
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2005⁄0197555-9 | EREsp 684594 ⁄ RS |
Números Origem: 200401233555 4489 70007623846
| PAUTA: 12⁄09⁄2007 | JULGADO: 12⁄09⁄2007 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| EMBARGANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| EMBARGADO | : | MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO |
| ADVOGADO | : | VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO E OUTRO(S) |
| EMBARGADO | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | JORGE LUIS TERRA DA SILVA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: Ação Civil Pública - Legitimidade
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e deu-lhes provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon e o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 12 de setembro de 2007
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 3378479 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
