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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_1421027_d4abe.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.421.027 - SP (2018/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M C DA S (PRESO) ADVOGADO : MÁRIO JOEL MALARA - SP019921 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática da Presidência. Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Brasília, 22 de março de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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