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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RJ 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_109026_5a2c8.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 109.026 - RJ (2019/0060897-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : RENATO MUNIZ DA COSTA FREIRE (PRESO) ADVOGADOS : JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974 PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Não há pedido liminar. Muito embora haja parecer do Ministério Público Federal, antes de levar o feito a julgamento, solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, bem como ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que esclareça o alegado neste recurso. Após, retornem conclusos. Brasília (DF), 21 de março de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886396845/recurso-em-habeas-corpus-rhc-109026-rj-2019-0060897-2