Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC XXXXX MS 2018/XXXXX-0

RO no HABEAS CORPUS Nº 465.702 - MS (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HOLANDA SANABRIA LOPES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 1º de março de 2019. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente