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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC XXXXX MS 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_465702_11bec.pdf
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Decisão

RO no HABEAS CORPUS Nº 465.702 - MS (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HOLANDA SANABRIA LOPES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 1º de março de 2019. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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