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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 08/10/2007 p. 348
Julgamento
13 de Setembro de 2007
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84166_SP_1271534466914.pdf
Certidão de JulgamentoHC_84166_SP_1271534466916.pdf
Relatório e VotoHC_84166_SP_1271534466915.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2007/0127357-9 HC 84166 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 3472001 4048593
EM MESA JULGADO: 13/09/2007
Relatora
Exma. Sra. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : FERNANDO AQUINO SCALIANTE
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ANDERSON FABIANO AMENTA
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)- Tráfico
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 13 de setembro de 2007
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 3379539 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8865972/habeas-corpus-hc-84166-sp-2007-0127357-9-stj/certidao-de-julgamento-13962767

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