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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1800032 MT 2019/0050498-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 20/08/2019

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1800032_19b23.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO : ALDA FREIRE DE CARVALHO - DF004308 REQUERIDO : JOSE PUPIN AGROPECUARIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO : VERA LUCIA CAMARGO PUPIN - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO (S) - DF006811 OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 LIGIA CARDOSO VALENTE - SP298337 CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA - SP277622 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (S) - RS053731 ANA CAROLINA BUENO DO VALE - SP387110 YURI GALLINARI DE MORAIS E OUTRO (S) - SP363150 REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : CRISTIANO KINCHESCKI E OUTRO (S) - DF034951 BRUNO RAMOS DOMBROSKI E OUTRO (S) - RJ173725 INTERES. : ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A INTERES. : ADAMA BRASIL S/A INTERES. : BANCO JOHN DEERE S.A INTERES. : BAYER S/A INTERES. : COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO VERDE INTERES. : WIDAL & MARCHIORETTO LTDA INTERES. : SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA INTERES. : SEMPRE SEMENTES EIRELI INTERES. : METROPOLITAN LIFE INSURANCE COMPANY INTERES. : LUXEMBOURG BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 INTERES. : SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 FREDERICO PRICE GRECHI - RJ097685 DECISÃO Trata-se de petição formulada pela CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, na qual, com amparo no art. 138 do NCPC, apresenta pedido de intervenção no feito, na qualidade de amicus curiae. É o breve relatório. Decido. O pedido não comporta deferimento. 1. Como já restou deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça na QO no REsp nº 1.152.218/RS, relatoria do e. Min. Luis Felipe Salomão, o pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, deve ser realizado antes do início do julgamento pelo órgão colegiado. Isso porque, uma vez iniciado o julgamento, não há mais espaço para o ingresso de amicus curiae. De fato, já não há utilidade prática de sua intervenção, pois nesse momento processual, não cabe mais sustentação oral, tampouco apresentação de manifestação escrita ( EDcl no REsp 1.261.020/CE, Primeira Seção, DJe 2/4/2013). No mesmo sentido: PET no REsp nº 1.788.404/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 27/06/2019; PET na Rcl nº 36.795/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 06/06/2019; PET no REsp nº 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 25/09/2018. 2. Ante o exposto, indefiro o pedido ora formulado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2019. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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