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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1800032_19b23.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

REQUERENTE : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

ADVOGADO : ALDA FREIRE DE CARVALHO - DF004308

REQUERIDO : JOSE PUPIN AGROPECUARIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

REQUERIDO : VERA LUCIA CAMARGO PUPIN - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) -DF006811 OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA -SP196524 LIGIA CARDOSO VALENTE - SP298337 CAMILA SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA - SP277622 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS E OUTRO(S) -RS053731 ANA CAROLINA BUENO DO VALE - SP387110 YURI GALLINARI DE MORAIS E OUTRO(S) - SP363150

REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : CRISTIANO KINCHESCKI E OUTRO(S) - DF034951 BRUNO RAMOS DOMBROSKI E OUTRO(S) - RJ173725

INTERES. : ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E

AGROPECUARIA S.A

INTERES. : ADAMA BRASIL S/A

INTERES. : BANCO JOHN DEERE S.A

INTERES. : BAYER S/A

INTERES. : COOPERATIVA DOS COTONICULTORES DE CAMPO

VERDE

INTERES. : WIDAL & MARCHIORETTO LTDA

INTERES. : SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

INTERES. : SEMPRE SEMENTES EIRELI

INTERES. : METROPOLITAN LIFE INSURANCE COMPANY

INTERES. : LUXEMBOURG BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS

QUIMICOS LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS

CURIAE"

ADVOGADO : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979

INTERES. : SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA - "AMICUS

CURIAE"

ADVOGADOS : ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 FREDERICO PRICE GRECHI - RJ097685

DECISÃO

Trata-se de petição formulada pela CONFEDERAÇÃO DA

GMMB-8

REsp XXXXX Petição : XXXXX/2019 CXXXXX02182470740@ CXXXXX20320074308@

2019/0050498-5 Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, na qual, com amparo no art. 138 do NCPC, apresenta pedido de intervenção no feito, na qualidade de amicus curiae.

É o breve relatório.

Decido.

O pedido não comporta deferimento.

1. Como já restou deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça na QO no REsp nº 1.152.218/RS, relatoria do e. Min. Luis Felipe Salomão , o pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, deve ser realizado antes do início do julgamento pelo órgão colegiado. Isso porque, uma vez iniciado o julgamento, não há mais espaço para o ingresso de amicus curiae. De fato, já não há utilidade prática de sua intervenção, pois nesse momento processual, não cabe mais sustentação oral, tampouco apresentação de manifestação escrita ( EDcl no REsp 1.261.020/CE , Primeira Seção, DJe 2/4/2013).

No mesmo sentido: PET no REsp nº 1.788.404/PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 27/06/2019; PET na Rcl nº 36.795/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 06/06/2019; PET no REsp nº 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 25/09/2018.

2. Ante o exposto, indefiro o pedido ora formulado.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de agosto de 2019.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator

GMMB-8

REsp XXXXX Petição : XXXXX/2019 CXXXXX02182470740@ CXXXXX20320074308@

2019/0050498-5 Documento Página 2 de 2

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