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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1451311_9f609.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.451.311 - RJ (2019/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ROSILDA SILVA DE SOUSA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA E OUTRO (S) - RJ105403 TAMARA GAVILAN MALTA MOTTA - RJ205353 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Brasília, 05 de agosto de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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