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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: ARE no RE nos EDcl no AgRg no RMS 53414 RS 2017/0041705-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 08/08/2019

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-AGRG-RMS_53414_05501.pdf
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Decisão

ARE no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 53.414 - RS (2017/0041705-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS : ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTRO (S) - SP124516 JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO - SP182454 CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO E OUTRO (S) - SP172723 PAULA REGINA BREIM - SP306649 ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD E OUTRO (S) - SP345929 RAFAEL SILVEIRA GARCIA - DF048029 ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF057569 AGRAVADO : UNIÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto por FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., contra decisão monocrática desta Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, em parte, não admitiu o apelo extremo (fls. 811/820). Intimada, a parte agravada ofereceu resposta (fls. 916/921). Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
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