jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 931657 GO 2005/0092132-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17/09/2007 p. 276
Julgamento
9 de Agosto de 2007
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_931657_GO_1271595234832.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_931657_GO_1271595234834.pdf
Relatório e VotoRESP_931657_GO_1271595234833.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório e Voto

RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO
RECORRENTE : HOSANA PAES PATTA
ADVOGADOS : ELIAS LOURENÇO GOMES E OUTRO (S)
RÉGIO CÁSSIO MARTINS GOMES
RECORRIDO : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO : PAULO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por HOSANA PAES PATTA, com espeque em ambas as alíneas do permissivo constitucional, contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assim ementado:
"DUPLO APELO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO SACADO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. CONTA CORRENTE COM LIMITE CONTRATUAL QUE NAO FORA EXCEDIDO. ABALO DE CRÉDITO CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS CORRETOS. I - Comprovado o ato ilícito - in casu , a equivocada devolução dos cheques apresentados ao sacado por insuficiência de fundos, quando o correntista possui crédito suficiente para cobrir os valores sem exceder o limite contratado -, nasce imediatamente para o responsável o dever de indenizar os danos morais dele resultantes.
II - A indenização por dano moral deve ser fixada ao arbítrio do magistrado, de acordo com as provas dos autos e observadas a condição social e financeira das partes, devendo ser proporcional à ofensa, observando-se critérios de razoabilidade, portanto, correto o quantum fixado.
APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS."
Inconformada, a autora sustenta ofensa aos artigos 159 e 1.553 do Código Civil; 334, II, 473 do Código de Processo Civil e 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Em suas razões, busca o reconhecimento do grave dano que sofreu, o que, por conseqüência, dá suporte à tese de que a indenização foi fixada em valor ínfimo (R$ 2.000,00). Afirma que esse valor nada significa para o Banco, sendo "um prêmio à sua ilicitude praticada contra a recorrente." Cita precedentes em que valores de indenização mais elevados foram considerados razoáveis e proporcionais.

Requer, portanto, a majoração do valor da indenização.

Por fim, assevera o descumprimento da decisão judicial pelo Banco.

É o breve relatório.

RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO
RECORRENTE : HOSANA PAES PATTA
ADVOGADOS : ELIAS LOURENÇO GOMES E OUTRO (S)
RÉGIO CÁSSIO MARTINS GOMES
RECORRIDO : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO : PAULO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (S)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO (Relator): Verifica-se que, ao versar sobre o tema, restou demonstrado que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas, conforme se pode constatar nas razões desenvolvidas no aresto impugnado:

"(...)

Ao contrário do que afirma o banco apelante, a autora comprovou a inclusão de seu nome no cadastro de cheques devolvidos, conforme documento acostado às fls. 16. É certo que esse cadastro é de âmbito interno, mas não deixa, só por isso, de causar constrangimento ao cliente do banco que tem o seu nome indevidamente negativado."

Em conseqüência, foi mantida a condenação, porém, em valor que não satisfaz à recorrente.

Quanto à quantificação, em se tratando de dano moral, cada caso, consideradas as circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, a forma e o tipo de ofensa, bem como suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima, cada caso, repita-se, reveste-se de características que lhe são próprias, o que os faz distintos uns dos outros.

Daí, a dificuldade, quase intransponível, de se alterar, em sede de recurso especial, o valor fixado no tribunal de origem, a título de reparação. Em conseqüência, este colendo Tribunal, por suas turmas de Direito Privado (mormente a 3ª Turma), só tem bulido nos valores assentados na origem quando realmente exorbitantes, alcançando quase que as raias do escândalo, do teratológico, ou, ao contrário, quando a quantia arbitrada pelo ofensa é tão diminuta que, em si mesma, seja atentatório à dignidade da vítima.

É, tipicamente, o caso dos autos. Se o egrégio Tribunal de origem, confirmando a decisão de primeiro grau, entendeu ter havido a ofensa, deveria fixar o valor da condenação em patamar que, sem ser instrumento de ganho fácil, pudesse, até pegadogicamente, representar advertência ao Banco, no sentido de agir com maior cuidado no futuro. Ora, isso não será conseguido com penalização de apenas R$ 2.000,00. Que significado teria isso para um banco do porte do Sudameris?

Assim, acolhendo os argumentos apresentados pela autora recorrente, dou provimento ao recurso, para elevar o valor da condenação para R$(quinze mil reais), ficando ainda o recorrido condenado nas custas e honorários de advogado, estes fixados em vinte por cento sobre o valor da condenação.

É como voto.

Documento: 3151105 RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8885200/recurso-especial-resp-931657-go-2005-0092132-7-stj/relatorio-e-voto-13994618