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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 501307 MS 2019/0088801-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/08/2019

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_501307_4e96b.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 501.307 - MS (2019/0088801-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : FELIPE WANDERSON FARIAS DOS SANTOS (PRESO) DESPACHO O writ será levado a julgamento em mesa na Sessão do dia 20/08/2019. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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