Superior Tribunal de Justiça STJ - RO nos EDcl no HABEAS CORPUS: RO nos EDcl no HC XXXXX SP 2018/XXXXX-1

RO nos EDcl no HABEAS CORPUS Nº 450.201 - SP (2018/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ELIZE ARAUJO KITANO MATSUNAGA (PRESO) ADVOGADO : LUCIANO DE FREITAS SANTORO - SP195802 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 16 de julho de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente