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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO nos EDcl no HABEAS CORPUS: RO nos EDcl no HC XXXXX SP 2018/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-EDCL-HC_450201_bba8a.pdf
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Decisão

RO nos EDcl no HABEAS CORPUS Nº 450.201 - SP (2018/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ELIZE ARAUJO KITANO MATSUNAGA (PRESO) ADVOGADO : LUCIANO DE FREITAS SANTORO - SP195802 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 16 de julho de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888912379/ro-nos-edcl-no-habeas-corpus-ro-nos-edcl-no-hc-450201-sp-2018-0114373-1