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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0661991-27.2019.8.13.0000 MG 2019/0219921-8

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_115994_b40e8.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 115.994 - MG (2019/0219921-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : TIMOTHEO REZENDE LAUDARES (PRESO) ADVOGADO : ANA CRISTINA MAGALHAES NEVES E OUTRO(S) - MG186644 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por TIMOTHEO REZENDE LAUDARES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.19.066199-1/000). O recorrente foi condenado como incurso no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 à pena de 5 anos de reclusão em regime inicial semiaberto. O Juízo de origem negou-lhe o direito de recorrer em liberdade. Ajuizou prévio writ, mas não obteve êxito. Pleiteia a liberdade provisória com eventual aplicação de medidas cautelares alternativas. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, próprio do regime de plantão, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. O Tribunal a quo consignou que "o presente caso demonstra a existência de uma periculosidade concreta, levando-se em conta as circunstâncias do delito imputado, com a apreensão de relevante quantidade de drogas - 665 g (seiscentos e sessenta e cinco gramas) de maconha, esta que se encontrava fracionada em aproximadamente 40 porções" (fl. 55), o que, em um juízo preliminar, pode ensejar a decretação da custódia para garantia da ordem pública. Ademais, considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888948280/recurso-em-habeas-corpus-rhc-115994-mg-2019-0219921-8