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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 115984 MT 2019/0219426-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_115984_40a18.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 115.984 - MT (2019/0219426-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : FRANCISCO GOMES PEREIRA (PRESO) ADVOGADO : GERALDINO VIANA DA SILVA - MT015814 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por FRANCISCO GOMES PEREIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ( HC n. 1006986-09.2019.8.11.0000). A Corte local concluiu pela possibilidade de execução provisória da pena aplicada ao paciente, condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 20 anos de reclusão no regime fechado como incurso no art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal, tendo a sentença destacado que "o acusado, mesmo estando em execução de pena, com uma condenação transitado em julgado, inclusive, sobre o mesmo delito, não hesitou em perpetrar outro delito grave, demonstrando a necessidade da manutenção da ordem pública, bem como aplicação da lei penal" (fl. 120). O recorrente pleiteia a concessão da liberdade provisória, por não haver qualquer elemento concreto que indique a presença das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal e por entender que a determinação da execução provisória após a condenação do réu no Tribunal do Júri viola o princípio da presunção de inocência. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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