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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2019/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_115858_f1947.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 115.858 - MG (2019/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : PEDRO ARAUJO CUNHA PARREIRAS (PRESO) ADVOGADOS : JOSÉ ARTHUR DI SPIRITO KALIL E OUTRO (S) - MG077465 RAPHAEL SILVA PIRES - MG113080 DANIEL BABO DE RESENDE CARNAVAL - MG155860 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por PEDRO ARAÚJO CUNHA PARREIRAS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ( HC n. 1.0000.18.111294-7/000). O recorrente foi preso preventivamente e denunciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI c/c § 2º-A e § 7º, inciso III, 211 e 347, parágrafo único, todos do Código Penal. O recorrente requer, liminarmente, a sustação do trâmite da ação penal, pendente de julgamento de recurso em sentido estrito junto ao TJMG. No mérito, pleiteia a anulação do interrogatório e dos atos posteriores, notadamente a pronúncia, com determinação de sua soltura por excesso de prazo. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar . Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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