3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 825402 SP 2015/0304143-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/08/2019
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
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Decisão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.402 - SP (2015/0304143-6) AGRAVANTE : VANDA INEZ RIBEIRO ADVOGADO : MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em consonância com a manifestação do Ministério Público de fls. 883-886, intimem-se os habilitantes arrolados na petição de fls. 860-878, pelo seu procurador constituído, para juntar documentos que contenham o n. de CPF, nos termos do art. 15 da 11.419/06, bem como que comprovem o grau de parentesco com a agravante. Na mesma oportunidade, deverão se manifestar sobre os termos da mencionada manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator