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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS 2019/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_115677_29c5e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 115.677 - RS (2019/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : CLEITON DANIEL DOS SANTOS MACHADO (PRESO) ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por CLEITON DANIEL DOS SANTOS MACHADO, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. XXXXX-35.2019.8.21.7000). O recorrente, em 11/4/2019, teve sua prisão preventiva decretada pela prática, em tese, do crime de roubo. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus na instância de origem, mas não logrou êxito, sendo a ordem denegada. Nesta irresignação, alega que os requisitos para manutenção da prisão provisória não estão presentes no caso concreto, ressaltando que os julgados anteriores estariam embasados, unicamente, na gravidade abstrata da conduta. Argumenta não haver elementos que demonstrem ter havido risco à integridade das vítimas e invoca, mutatis mutandis, a incidência dos enunciados n. 718 e 719 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Defende ser possível a aplicação das medidas descritas no art. 319 do Código de Processo Penal. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao juízo de piso, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888957884/recurso-em-habeas-corpus-rhc-115677-rs-2019-0211587-3