Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE 2019/XXXXX-5

HABEAS CORPUS Nº 499.712 - PE (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : HUMBERTO ALBINO DE MORAES ADVOGADO : HUMBERTO ALBINO DE MORAES - PB003559 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ANTONIO ARAUJO XAVIER (PRESO) DESPACHO Intime-se o advogado, nos termos da lei, sobre o julgamento deste habeas corpus, que ocorrerá na sessão do dia 27 de agosto de 2019. Brasília-DF, 14 de agosto de 2019. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ