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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0522003-88.2019.8.13.0000 MG 2019/0207539-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_115486_935bf.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 115.486 - MG (2019/0207539-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : WALACE CARLOS FERREIRA DA SILVA (PRESO) ADVOGADA : LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - MG113026 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por WALACE CARLOS FERREIRA DA SILVA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo n. 10000.19.052200-3/000). O paciente foi preso em flagrante em 24/4/2019, pela suposta prática do delito previsto nos art. 33, caput, c/c art. 35, ambos da Lei 11.343/2006. Convertida a prisão em flagrante em preventiva, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal local, tendo a ordem sido denegada no acórdão recorrido. O recorrente pleiteia que seja dado provimento ao recurso, liminarmente, para permitir-lhe aguardar em liberdade o processamento da ação penal. É o relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade que justifique o deferimento do pleito liminar em regime de plantão. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de julho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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