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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2016/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_836719_cdd7a.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 836.719 - SP (2016/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SAPO N´AGUA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADOS : ELIANA GUITTI VÍTOR HENRIQUE DUARTE E OUTRO (S) SHEILA M BELLO XAVIER AGRAVADO : SILVANA REGINA LOPES JAMAS ADVOGADOS : ELIANA GUITTI VÍTOR HENRIQUE DUARTE E OUTRO (S) SHEILA M BELLO XAVIER INTERES. : ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Em julgado da Corte Especial, nos autos do AREsp 137.141/SE, de Relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, publicado no DJe de 15/10/2012, este Superior Tribunal de Justiça evoluiu sua jurisprudência acerca da comprovação posterior da tempestividade. No referido julgamento, foi decidido que a comprovação da tempestividade do recurso especial, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, pode ocorrer posteriormente. No presente caso, há indicação de que o agravo e/ou o recurso especial encontram-se intempestivos, em razão da suspensão do expediente forense no Tribunal de origem. Tendo em vista o imperativo de celeridade do julgamento, bem como a necessidade de oportunizar a regularização do vício acima citado, determino a intimação do ora agravante/recorrente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar documento idôneo que comprove a tempestividade dos recursos. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de janeiro de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
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