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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1513776_29e9c.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.776 - SP (2019/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDUSTRIA MECNICA URI EIRELI ADVOGADOS : GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EDUARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (S) - SP242310 DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA - SP394794 YULI ALVES DA SILVA E OUTRO (S) - SP409488 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Parte, dando cumprimento ao despacho de regularização, o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 09 de agosto de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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