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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 67943 MG 2016/0040001-4

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/02/2016

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_67943_3218d.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.943 - MG (2016/0040001-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : ELIANE VIEIRA DOS ANJOS (PRESO) RECORRENTE : MARCOS ANTONIO MARIANO FERNANDES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Ataca-se, neste recurso, o acórdão proferido no HC n. 1.0000.15.093576-5/000, alegando-se nulidade do processo pela decretação de ofício da prisão preventiva dos ora recorrentes e falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão cautelar deles. Requer-se a concessão de medida liminar da ordem para relaxar a prisão de ambos. É o relatório. Ausente o fumus boni iuris. Quanto à dita prisão de ofício, não houve debate nem discussão na origem. Quanto ao mais, pela rápida leitura das peças que instruem estes autos, não é possível afastar a conclusão do Tribunal local de que as decisões conversórias proferidas em audiência de custódia [...] possuem, ainda que de forma sucinta, fundamentos concretos e suficientes a justificar a manutenção da custódia cautelar dos pacientes (fl. 98). Segundo consta, a vítima teria resistido e segurado a bolsa, momento em que o ora recorrente desferiu o golpe com a faca no abdômen dela, atingindo-a superficialmente. Concomitantemente, a ora recorrente teria puxado a bolsa, retirado de lá o aparelho e jogado o resto no chão, empreendendo fuga. Indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte sobre o Processo n. 2030607-28.2015.8.13.0024, e acerca de Eliane Vieira dos Anjos e de Marcos Antonio Mariano Fernandes, para saber se já houve a prolação de sentença e se os réus permanecem presos preventivamente. Depois de prestadas, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 15 de fevereiro de 2016. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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