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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 61358 SP 2011/0171527-1

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/02/2012

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_61358_8e78a.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 61.358 - SP (2011/0171527-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : U V DE A ADVOGADO : SÉRGIO MARQUES DA CRUZ FILHO E OUTRO (S) AGRAVADO : C P V DE A E OUTRO ADVOGADO : EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos ( CPC, art. 544) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob o fundamento de óbice da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 608/609), pois necessária a reapreciação do contexto probatório já firmado para se concluir pelo excesso de execução (e-STJ fls. 608/609). No AREsp, a parte agravante alega ser desnecessária a análise de matéria fática para a apreciação do recurso (e-STJ fls. 612/616). É o relatório. Decido. Com razão o Tribunal de origem, pois a análise das razões apresentadas pela parte recorrente demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o disposto na Súmula n. 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, a, do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2012. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889771369/agravo-em-recurso-especial-aresp-61358-sp-2011-0171527-1