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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_61358_8e78a.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 61.358 - SP (2011/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : U V DE A

ADVOGADO : SÉRGIO MARQUES DA CRUZ FILHO E OUTRO(S)

AGRAVADO : C P V DE A E OUTRO

ADVOGADO : EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO(S)

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob o fundamento de óbice da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 608/609), pois necessária a reapreciação do contexto probatório já firmado para se concluir pelo excesso de execução (e-STJ fls. 608/609).

No AREsp, a parte agravante alega ser desnecessária a análise de matéria fática para a apreciação do recurso (e-STJ fls. 612/616).

É o relatório.

Decido.

Com razão o Tribunal de origem, pois a análise das razões apresentadas pela parte recorrente demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o disposto na Súmula n. 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial".

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2012.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889771369/agravo-em-recurso-especial-aresp-61358-sp-2011-0171527-1/decisao-monocratica-889771458