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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0010364-18.2016.3.00.0000 SP 2016/0010364-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/02/2016
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_347194_24895.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 347.194 - SP (2016/0010364-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ROBSON APARECIDO DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ROBSON APARECIDO DE OLIVEIRA (PRESO) DECISÃO Os autos não retratam a excepcional hipótese de juízo provisório antecipado acerca do pedido, uma vez que não suficientemente instruídos. Dessa maneira, a quaestio trazida à baila na exordial do writ não vislumbra o pretenso quadro claro e adequado à concessão da liminar, não sendo constatado, de plano, o fumus boni iuris do pedido, pois não há, sequer, cópia do v. acórdão atacado. Denego, pois, a pretensão liminar. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar no feito. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida como coatora. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2016. Ministro Felix Fischer Relator
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