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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 146032 SP 2009/0169433-5

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/02/2010

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-HC_146032_09657.pdf
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Decisão

PET no HABEAS CORPUS Nº 146.032 - SP (2009/0169433-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : IBRAHIM SULE (PRESO) DESPACHO Por intermédio da petição n.º 289.100/2009 (fls. 126/127), a Defensoria Pública da União, em defesa do Paciente, requer vista dos autos após o parecer do Ministério Público Federal, bem como lhe seja garantida a intimação pessoal e a observância de suas prerrogativas na forma da lei. Diante disso, observe a Coordenadoria da Quinta Turma as prerrogativas asseguradas à Defensoria Pública. Defiro o pedido de vista como requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2009. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889778929/pet-no-habeas-corpus-pet-no-hc-146032-sp-2009-0169433-5