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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 228513 DF 2011/0303161-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 01/02/2012

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_228513_f7d22.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 228.513 - DF (2011/0303161-2) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : PAULO CHAGAS - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : JOSÉ FERNANDES DA SILVA (PRESO) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ FERNANDES DA SILVA - preso em flagrante pelo crime de homicídio qualificado -, em face de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. No presente writ, a impetração sustenta a ausência de preenchimento dos requisitos da constrição cautelar. Requer a Defesa, inclusive liminarmente, o direito de responder ao processo em liberdade. Relatei. Decido. Em juízo de cognição sumária, a espécie em testilha não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, porquanto a medida liminar postulada é de natureza satisfativa, confundindo-se com o próprio mérito da impetração, cuja análise competirá ao órgão colegiado, em momento oportuno. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Requisitem-se as informações do Tribunal de origem. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Publique-se. Brasília/DF, 16 de dezembro de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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