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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1119445 RJ 2009/0020507-1
Publicação
DJ 01/02/2013
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1119445_4167f.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.445 - RJ (2009/0020507-1) (f)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA

ADVOGADOS : JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO E OUTRO(S) MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES E OUTRO(S)

RECORRIDO : PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS

ADVOGADOS : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE E OUTRO(S) AIRTON DE ALCANTARA MACIEL E OUTRO(S) CINTHIA S M M SCHONBLUM E OUTRO(S) LUIGI BONIZZATO E OUTRO(S)

INTERES. : FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO

ADVOGADO : RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI E OUTRO(S)

INTERES. : SALVATORE ALBERTO CACCIOLA

ADVOGADO : FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO(S)

DECISÃO

Trata-se, na origem, de ação ordinária na qual se pleiteia indenização por

perdas sofridas com fundos de investimento administrados pelo Banco Marka e geridos

pela ré, ora recorrente, a qual teria, segundo os autores, cometidos os ilícitos de

propaganda enganosa e má gestão.

O Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido,

condenando os réus ao pagamento aos autores de "indenização por danos materiais em

valor igual ao que possuíam na data do último aniversário de cada aplicação" (fls.

792/801).

No julgamento das apelações interpostas contra a sentença, o TJRJ, por

maioria, deu provimento ao recurso do réu Salvatore Alberto Cacciola, excluindo-o da

condenação, e negou provimento aos demais recursos (fls. 971/983).

Os embargos de declaração opostos por Francisco de Asis Moura de Mello

foram rejeitados (fls. 1.056/1.057), e os opostos por Marka Nikko Asset Management S/C

Ltda. foram acolhidos, apenas para fazer constar do aresto a fundamentação acerca da

prova pericial (fls. 1.059/1.060).

Interpostos embargos infringentes, o TJRJ deu provimento ao recurso para

condenar todos os réus, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos

materiais fixada na sentença, bem como ao pagamento de indenização por danos morais,

no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada autor (fls. 1.091/1.096).

Opostos embargos de declaração por Francisco de Asis Moura de Mello e

Marka Nikko Asset Management S/C Ltda., o TJRJ os acolheu para excluí-los da

Superior Tribunal de Justiça

condenação por danos morais (fls. 1.140/1.141 e 1.150/1.151).

Ainda inconformados, os réus interpuseram recursos especiais e recursos

extraordinários.

Em seu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da

CF, a ré Marka Nikko Asset Management S/C Ltda. alegou violação dos arts. 165, 332,

333, 335, 420, 458 e 535 do CPC e 14 do CDC.

Os réus Francisco de Asis Moura de Mello e Salvatore Alberto Cacciola, por

sua vez, fundamentaram seus recursos especiais no art. 105, III, alínea "a", da CF. O

primeiro alegou violação dos arts. 128, 130, 131, 334 e 460 do CPC, e o segundo alegou

violação do art. 295, parágrafo único, I, do CPC.

A Terceira Vice-presidência do TJRJ não admitiu nenhum dos recursos

especiais (fls. 1.358/1.363)

Interposto agravo de instrumento por Marka Nikko Asset Management S/C

Ltda. (Ag n. 1.023.773-RJ), o Ministro SIDNEI BENETI lhe deu provimento para determinar

a subida dos autos principais a esta Corte Superior (fl. 1.373).

É o relatório.

Decido.

O recurso merece provimento.

A lide se refere a assunto que já foi decidido por esta Corte, no julgamento

do REsp n. 1.003.893-RJ, relatado pelo Ministro MASSAMI UYEDA. Eis a ementa do

julgado:

"RECURSO ESPECIAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA -INVESTIMENTO EM FUNDOS DERIVATIVOS - RISCO DA APLICAÇÃO -CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR-PADRÃO - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

1. Não há que se falar em omissão no acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, quando apreciadas todas as questões que lhe foram devolvidas pela apelação.

2. O fornecedor de serviços que causem riscos, normais e previsíveis, aos consumidores, tem o dever de dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito, ou seja, acerca da natureza e fruição dos serviços, considerando, para tanto, o conhecimento do homem médio, consumidor-padrão.

3. No investimento em fundos derivativos, principalmente os vinculados ao dólar-americano, é ínsito o alto grau de risco, tanto para grandes ganhos, como para perdas consideráveis. Aqueles que se encorajam a investir em fundos arrojados, estão cientes dos riscos do negócio.

4. Recurso a que se nega provimento."

(REsp 1003893/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 08/09/2010).

Do voto condutor do acórdão, extrai-se o seguinte excerto:

Superior Tribunal de Justiça

riscos dos serviços prestados, melhor sorte não socorre os recorrentes.

Determina o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor que o fornecedor de serviços que causem riscos, normais e previsíveis, aos consumidores, tem o dever de dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito, ou seja, acerca da natureza e fruição dos serviços, considerando, para tanto, o conhecimento do homem médio, consumidor-padrão.

Dessa forma, no investimento em fundos derivativos, principalmente os vinculados ao dólar-americano, é ínsito o alto grau de risco, tanto para grandes ganhos, como para perdas consideráveis. Aqueles que se encorajam a investir em fundos arrojados estão cientes dos riscos do negócio, caso contrário depositariam suas reservas investimentos mais conservadores, como, por exemplo, na poupança.

Como bem destacado pelo e. Ministro Aldir Passarinho Junior, no REsp. n. 747.149/RJ, em caso idêntico a este, 'Apenas destaco que, assim como S. Exa., não cabe, nesse tipo de investimento, processar o banco por variações que acontecem, que são próprias do mercado.'

Não se pode olvidar, ainda, que nos idos de 1.999, a economia nacional passava por profundas transformações, o que, por si só, ressalta o conhecimento por parte dos consumidores dos riscos desse tipo de aplicação financeira."

Com efeito, o investimento feito pelos ora recorridos era de alto risco,

podendo gerar lucros ou prejuízos vultosos, em razão das mais variadas e incertas

circunstâncias.

Diante do exposto, com base no art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO ao

recurso especial, para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente o pleito

indenizatório formulado na petição inicial.

Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais

em favor da ora recorrente, os quais arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos

do art. 20, § 4º, do CPC, tendo em vista a natureza e a importância da causa e o trabalho

realizado pelos advogados.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 05 de dezembro de 2012.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

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