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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 120223 RJ 2008/0247592-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/02/2010

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_120223_95a9a.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 120.223 - RJ (2008/0247592-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : D M DO E S DECISÃO Adota-se o relatório de fls. 206 e 207, ao qual se acrescenta: A liminar foi indeferida. Informações prestadas a fls. 219 a 274. A douta Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pela prejudicialidade do writ (fls. 276 a 278). É o relatório. O Juízo da Vara de Família, da Infância e Juventude e do Idoso da comarca de Valença extingui o processo, nos seguinte termos: "Tendo em vista que o representado completou vinte e um anos de idade, conforme consta da certidão de fls. 08 do processo nº 555-3/02, em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 121, § 5º, do ECA." (fls. 287) Desse modo, vislumbra-se a perda de objeto do mandamus, nada mais restando senão, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julga-lo prejudicado. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2009. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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